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    Informações Sócio-Econômicas

    5.01 - Aspectos Geográficos e Meio Ambiente

    5.01.01 - Localização
    O Estado do Maranhão situa-se entre os paralelos de 1° 02' 30" e 10° 15'43" de latitude sul e os meridianos de 41° 49'11" e 48° 45'25" de longitude oeste.

    5.01.02 - Área

    O Estado ocupa uma área de 333.365,6 Km2, a 8ª do País e a 2ª do Nordeste, em extensão.

    5.01.03 - Limites
    Ao Norte, com o Oceano Atlântico ( 640 Km)
    Ao Leste/Sudeste, com o Estado do Piauí ( 1.365 Km)
    Ao Oeste, com o Estado do Pará ( 798 Km)
    Ao Sul/ Sudeste, com o Estado do Tocantins ( 1.060 Km)

    5.01.04 - Litoral
    O Maranhão possui o 2º litoral do País e do Nordeste, em extensão, com 640 km; a plataforma continental é de 21.504 milhas quadradas.

    5.01.05 - Fronteiras
    As fronteiras do Estado totalizam 3.863 Km, dos quais 90% são constituídos por rios.

    5.01.06 - Número de Municípios

    Há no Estado 136 municípios instalados, com a seguinte distribuição por micro-região.
    Nordeste ( área da SUDENE ): todos os 136 municípios
    Amazônia Legal ( área da SUDAM ): 111 municípios

    5.01.07 - Vegetação
    Floresta Equatorial ( mais de 100.000 Km2 )
    Mata ( de transição )/ Cocais
    Cerrado
    Campos
    Manguesais
    Restingas

    5.01.08 - Clima
    Quente Úmido ( oeste )
    Quente Semi-Úmido ( Norte-Sul )
    Quente Semi-Árido ( Leste )

    5.01.09 - Temperatura

    Média: 26,0 a 27,0 Graus
    Máxima: 40,0 Graus
    Mínima: 20,3 Graus

    5.01.10 - Pluviometria Média
    Situa-se na faixa de 1.000 a 2.000 milímetros/ano (podendo, excepcionalmente, chegar a até 2.900 mm/ano em algumas áreas ).

    5.01.11 - Hidrografia

    Rio Itapecuru ( 1.090 Km )
    Rio Mearim ( 966 Km )
    Rio Grajaú ( 690 Km )

    5.01.12 - Patrimônio Natural ( 1995)

    5.01.12.1 - Parques Nacionais

    Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Decreto Federal No. 86.060, de 02.06.81. Municípios de Primeira Cruz e Barreirinhas. Área de 155.000 Ha.

    5.01.12.2 - Parques Estaduais

    Parque Estadual do Bacanga. Decreto No. 7.545, de 07.03.80 e Decreto de 10.04.84. Município de São Luís. Área de 3.075 Ha.

    Parque Estadual de Itapiracó. Decreto No. 3.150, de 02.07.93. Municípios de São Luís e São José de Ribamar. Área de 322 Ha.

    Parque Estadual de Mirador. Decreto No. 7.641, de 04.06.80. Município de Mirador. Área de 700.000 Ha.

    Parques Estadual Marinho do Parcel Manuel Luís. Decreto No. 11.902, de 11.06.91, reeditado em 09.10.91. Município de Bacuri. Área de 45.237,2 Ha.

    Parques Ecológico da Lagoa da Jansen. Lei estadual No. 4.878, de 23.06.88. Município de São Luís. Área de 150 Ha.

    5.01.12.3 - Área de Proteção Ambiental
    Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente. Decreto No. 11.899, de 11.06.91, reeditada em 05.10.91. Municípios de Barreirinhas, Tutóia e Araióses. Área de 269.684,3 Ha.

    Área de Proteção Ambiental da Baixada Ocidental Maranhense. Ilha dos Caranguejos. Decreto No. 11.900, de 11.06.91, reeditada em 05.10.91. Municípios de Anajatuba, Arari, Bequimão, Cajapió, Cajari, Lago Verde, Matinha, Mirinzal, Monção, Olho D'água das Cunhãs, Palmeirândia, Penalva, Peri-Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Mateus, São Vicente Férrer, Turiaçu, Viana, Vitória do Mearim e Ilha dos Caranguejos ( Município de Cajapió ). Área de 1.775.035,6 Ha.

    Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses. Decreto No. 11.901, de 11.06.91, e reeditado em 09.10.91. Municípios de Alcântara, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Luís Domingues, Mirinzal e Turiaçu. Área de 2.680.911,2 Ha.

    Área de Proteção Ambiental da Região do Maracanã. Decreto No. 12.103, de 01.10.91. Município de São Luís. Área de 1.831 Ha.

    Área de Proteção Ambiental de Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiça. Decreto No. 12.428, de 05.06.92. Municípios de Axixá, Barreirinhas, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Bernando, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia e Urbano Santos. Área de 1.535.310 Ha.

    Área de Proteção Ambiental da Serra da Tabatinga. Decreto No. 12.103, de 06.06.90. Município de Alto Parnaíba.

    Reserva Biológica do Gurupi. Decreto Federal No. 95.614, de 12.01.88. Município de Carutapera e Bom Jardim. Área de 314.650 Ha.

    5.01.12.4 - Reservas Extrativistas
    Reserva Extrativistas da Mata Grande. Decreto Federal No. 532, de 20.05.92. Município de Imperatriz e João Lisboa. Área de 10.500 Ha.

    Reserva Extrativistas de Ciriaco. Decreto Federal No. 534, de 20.05.92. Município de Imperatriz. Área de 7.050 Ha.


    5.02 - População

    População Total do Estado
    1991 Projeção para 1995
    Número de Habitantes 4.930.253 5.240.000
    Densidade demográfica 14,8 Hab./Km2 15,7 Hab./Km2

    Maiores Municípios

    São Luís, a capital. com 696.371 Habitantes
    Imperatriz 276.502
    Caxias 145.725
    Santa Luzia 116.525
    Codó 111.967
    Timon 107.439
    Bacabal 98.793
    Barra do Corda 90.820
    Açailândia 83.820
    Pinheiro 82.432

    Distribuição da População

    60 % - Rural
    40 % - Urbana

    Taxa de Crescimento Demográfico

    1980-91: 1,91 % a.a.
    1970-80: 2,86 % a.a.

    População Economicamente Ativa - PEA

    2.099.176 pessoas, correspondendo a 42,6 % da população total.

    População Ocupada

    2.055.757 pessoas, com a seguinte distribuição por tipo de atividade

    Agropecuária - 42,6
    Indústria - 7,4
    Construção Civil - 4,7
    Comércio e Serviços - 36,3


    5.03 - Economia

    Produto Interno Bruto ( Estimativa 1994 ), a preço de Mercado

    PIB PIB/PER CAPITA TAXA DE CRESCIMENTO
    US$ Bilhões US$ 1980/94

    Maranhão 8,5 1.629 6,41
    Nordeste 99 2.212 2,87
    Brasil 565 3.676 1,78

    Obs.: SUDENE, Boletim Conjuntural (Nordeste do Brasil) julho/95


    Renda Pessoal da PEA:
    Distribuição ( % ), por faixa de Salários Mínimos ( 1991 )

    De 0 a 3 88,4
    De 3 a 20 11,0
    Mais de 20 0,6
    Total da PEA 100,0
    Fonte: IBGE

    Produção Primária

    1991 1995
    Safra de Grãos ( em toneladas )
    Arroz 976.250 950.681
    Milho 332.543 361.111
    Feijão 56.194 42.007
    Soja 8.034 162.375

    Rebanho ( cabeças )
    Bovinos 3.948.710 3.998.379
    Caprinos 512.551 499.000

    Suínos 2.876.138 2.796.000

    Outros
    Leite 134.399.000 131.075.000
    Pescado 65.000 69.531
    Mel de Abelha 6.087 12.302

    Indústria
    Gênero Número de Participação %
    Estabelecimentos no VTI ( 1985 )

    Produtos Alimentares 925 37,5
    Madeira 596 22,0
    Mecânica 228 1,2
    Mineral não Metálico 212 12,4
    Vestuário, Calçados, Artefatos de Tecido 193 0,6
    Metalúrgica 184 1,1
    Mobiliário 179 2,0
    Serviços de Reparação e Conservação 171 .......
    Editorial e Gráfica 103 3,1
    Outros 138 30,1

    Obs.: IBGE, Censo Econômico
    FIEMA, Cadastro Industrial do Maranhão, 1994/1995

    Produção da ALUMAR ( 1995 )
    Alumínio 358.000 t
    Alumina 1.042.000 t

    Produção transportada pela Companhia Vale do Rio Doce ( 1995 )

    Minério de Ferro 43.865.600 t
    Minério de Manganês 1.034.800 t


    Distrito Industrial

    Criado pelo Decreto Estadual No. 7646, está dividido em 15 áreas ( Módulos ), com um total de 19.712,17 ha. O módulo " A ", com 317,8 ha, é dotado de infra-estrutura básica ( urbanização, pavimentação e arruamento, abastecimento de água e energia elétrica ). No módulo "A " já se implantaram e estão em atividade 21 indústrias; 10 estão em processo de implantação; 09 estão com projetos aprovados, terrenos adquiridos e menos de 5 % de obras realizadas; 02 com cartas consultas aprovadas.

    Nos demais módulos, há 35 indústrias implantadas, mas somente 14 se acham paralisadas ou com área reservada.

    Turismo
    Categorias No. Estabelecimentos Unidades Total
    Classificados Hoteleiros Habitacionais Leitos


    * * * * * 02 320 627
    * * * * 01 119 238
    * * * 03 364 602
    * * 02 101 382

    Sub-Total 08 904 1.849

    Não Classificados 21 636 1.284
    Fonte: MARATUR

    Taxa Média de Ocupação nos Hotéis

    Taxa Média ( % ) 1994 1995
    Hotéis 4 e 5 estrelas 40,7 45,7

    Hotéis 3 estrelas 50,7 60,3

    Hotéis 2 estrelas 30,0 37,9

    Disponibilidade de Atratividades Turísticas

    * 640 Km de costa litorânea com praias, na sua grande maioria, naturais. Destacam-se a Praias de Araçagi, Olho D'água, Calhau, Caolho, Panaquatira, Raposa e da Guia.

    * Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (considerado o único " deserto "dos País por causa de suas dunas que chegam a atingir a altura de um prédio de três andares, paisagem que se transformam em um imenso oásis repleto de lagoas de águas doces e cristalinas, que se estendem por uma área de até 155 mil hectares, no período invernoso) e o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís ( o maior banco de corais da América do Sul e depósito de navios náufragos).

    * O Parque Nacional dos Lençóis com o Delta do Parnaíba, um dos quatro mais destacados do mundo, ao longo do Delta do Rio Nilo ( África ), Delta do Rio Mekong ( Ásia ), Delta do Rio Mississipi ( América do Norte ). O Delta possuí 80 ilhas e ilhotas, destacando-se a Ilha do Caju, que preserva toda sua beleza e riquezas intactas, que a tornam única no litoral brasileiro. Declarada Área de Proteção Ambiental, a ilha é um dos mais belos paraísos ecológicos, habitada por centenas de espécies de aves e animais.

    * Sítio do Físico ( memória industrial do Maranhão do século XVIII ) e Sítio do Tamancão (onde funcionou uma indústria de beneficiamento de arroz, com inúmeros armazéns, rampa de embarque, casa grande e um complexo de canais utilizados no aproveitamento do potencial hidráulico das marés ).

    * Patrimônio Arquitetônico, com um conjunto datado desde o primeiro quartel do século XVII. Possui uma área de 220 ha, com topografia caracterizado por elevações abruptas de cerca de 20 a 30 metros e do platô central, onde está a maior parte do conjunto histórico. Possui o Centro Histórico, aproximadamente, 4.000 imóveis de histórico e arquitetônico, com construções do período colonial e imperial, quando o Maranhão foi a economia mais próspera do país, depois de Salvado, Recife e Rio de Janeiro.

    Grande número de edificações possui a fachada revestida em azulejos portugueses, que confere a São Luís o título de " Cidade dos Azulejos ". Além deste, particularizam-se o Beco Catarina Mina ( onde morou a escrava alforriada Catarina Rosa de Jesus, que fez fortuna ) o Largo do Comércio ( principal centro comercial do período colonial ), o Largo do Carmo, o Teatro Artur Azevedo, o Cais da Sagração, a Pirâmide de Beckman (erguida no local onde foi enforcado Manoel Beckman, líder do movimento revolucionário contra o monopólio da Companhia de Comércio do Maranhão e Grão Pará ), a Pedra da Memória, o Palácio dos Leões ( onde os franceses construíram, em 1612, o forte de Saint Louis ), o Palácio La Ravardiere e o Convento das Mercês (Convento da Ordem dos Mercedários cuja construção teve início em 1645 e hoje abriga a Fundação da Memória Republicana )


    Patrimônio Museológico
    , representado pelo Museu de Arte Sacra, que ocupa o Solar do Barão de Grajaú, do século XIX, com acervo de 300 peças de coleções do imaginário, ourivesaria, indumentária e paramentos religiosos ( conjunto de cálices de missa com copas falsas, custódias e lanternas de procissão, vasos dos santos óleos, coroa original que Dom Pedro enviou para Alcântara e o resplendor de prata da Igreja do Desterro ) ; Museu de Artes Visuais que ocupa em sobradão colonial de três pavimentos, abrigando coleção de azulejaria, pinturas, esculturas, desenho e famosa pinacoteca do Palácio dos Leões ( 50 telas de artistas franceses e italianos ), uma das mais expressivas do Norte/Nordeste, em artes plásticas acadêmicas do século XIX. No andar térreo, encontra-se a exposição de azulejos portugueses, franceses e alemães e alguns elementos arquitetônicos. São 42 painéis de azulejos do século XVIII e XIX; Cafua das Mercês conhecida como " Casa dos Negros " e representa um dos marcos da venda e distribuição de escravos em São Luís; Igreja do Desterro, com imaginária bastante expressiva do século XIX, é o templo mais antigo do Maranhão.

    * Artesanato rico e variado, com predomínio do barro e da palha de buriti, esta utilizada até para confecção de vestuário. Destacam-se o CEPRAMA - Centro de Comercialização Artesanal do Maranhão, além da cidade de Barreirinhas e do povoado Raposa, a 35 Km de São Luís.

    * Culinária de sabor incomparável e uma das mais exóticas e deliciosas comidas típicas do Nordeste, baseada em frutos do mar.

    Exportação

    Produtos 1991 1995

    * Minério de Ferro 32.131.480 42.991.079
    * Manganês 359.624 1.022.949
    * Gusa 376.917 763.189
    * Soja ----------- 187.392
    * Alumínio 332.484 240.802
    * Alumina 228.305 338.134

    Fonte: CODOMAR

    Importação

    Produtos 1991 1995 %

    * Bauxita 2.523.835 2.647.647 4,91
    * Derivados de Petróleo 1.071.761 1.905.021 77,75
    * Carvão/Coque 265.462 321.266 21,02
    * Soda Cáustica 116.422 155.479 33,55
    * Fertilizantes 87.010 95.276 9,50
    * Trigo 80.077 69.963 - 12,63
    * Carga Geral 26.509 26.541 0,12
    * Milho 27.051 9.025 - 66,64
    * Arroz 8.029 ------- -100,00
    * Cimento ------- 47.949 100,00

    * Total 4.208.150 5.280.162 25,47


    5.04 - Infra-Estrutura

    Saneamento Água Potável Esgoto Sanitário

    * Sistema em operação 159 00.002
    * Número de ligações 343.843 75.449
    * Pessoas atendidas ( área urbana ) 1.684.830 369.700
    * % da população urbana servida 75 16,4


    Energia Elétrica

    Atendimento: todas as 136 sedes municipais e 876 localidades

    * Consumo Total 8.397 Gwh
    * Maranhão (CEMAR) 1.736 Gwh
    * ALUMAR ( ELETRONORTE ) 5.661 Gwh ( 3,3 vezes consumo do Estado do Maranhão)


    Telefonia

    Terminais

    * Telefones Convencionais Instalados 145.529
    * Telefones Celulares Instalados 41.061
    * Telefones Convencionais Contratados 40.366
    * Telefones Celulares Contratados 41.750

    Localidades Atendidas 403
    Telefones de uso público, em serviço 3.291

    A Telecomunicações do Maranhão - TELMA, em participação com a EMBRATEL, a TELEPISA e a TELECEARÁ, iniciará, em 1996, interligação de São Luís, via Fortaleza, à moderna rede nacional e internacional de fibra ótica, com inauguração prevista para dezembro de 1998.


    5.05 - Transportes

    5.05.01 - Sistema Rodoviário

    O Maranhão possui uma malha rodoviária de 52,2 mil Km, distribuídos segundo a esfera de jurisdição como no quadro abaixo:

    Km % Km % pavim.
    Total do Total Pavimentados sobre o total

    Malha Rodoviária 52.207 100,0 4.174,6 8,0
    Rodovias Federais 2.817 5,4 2.229,7 79,1
    Rodovias Estaduais 5.014 9,6 1.944,9 38,8
    Rodovias Municipais 44.376 85,0 ---- ---

    Os seguintes eixos representam as ligações rodoviárias mais importantes do Estado:

    * BR-010, a rodovia Belém-Brasília, que liga o Maranhão ao Sul do País.
    * BR-316, conexão leste-oeste, ligando Belém a Teresina e demais capitais do Nordeste.
    * BR-230, a rodovia Transamazônica.

    Da malha total do Estado, apenas 4.174,6 Km, ou seja 8,0 %, encontram-se atualmente pavimentados. Considerando-se, porém, apenas as rodovias federais e estaduais, a participação de rodovias pavimentadas nesse conjunto cresce para 53,3 %. Em particular, 38,8 % das rodovias estaduais são pavimentadas. O plano rodoviário para o período 1996-99 prevê um expressivo aumento nessa relação, com a pavimentação de 941 Km.



    5.05.02 - Sistema Ferroviário

    Da malha ferroviária do Estado é composta pelas seguintes estradas de ferro:

    * A Estrada de Ferro Carajás, com 890 Km de extensão ( sendo 685 Km em território maranhense ), interligando as reservas minerais da Serra dos Carajás, no Pará, ao porto da Ponta da Madeira, em São Luís. Gerenciada pela Companhia Vale do Rio Doce, esta ferrovia de última geração é a mais moderna em operação no país.

    * A Ferrovia Norte-Sul, com extensão prevista de 1.571 Km, dos quais 106 Km, dentro do território maranhense, já em operação entre Imperatriz e Açailândia. A construção do seu segundo trecho, com 120 Km, ligando Estreito a Imperatriz, já foi iniciado. Operado também pela Companhia Vale do Rio Doce, viabilizará o Pólo Agrícola do Sul-maranhense e permitirá a ligação do Complexo Portuário de São Luís às regiões Centro-Oeste e Sul-Sudeste do País.

    * A Estrada de Ferro São Luís-Teresina, pertencente à Rede Ferroviária Federal, tem 454 Km e possibilita a integração ferroviária do Maranhão com as demais áreas do Nordeste.

    * A Ferrovia Estreito/Barreiras( BA), passando por Balsas, tem estudo de viabilidade para o trecho Estreito/Balsas sendo realizado pela CVRD. Quando em operação, esta ferrovia constituirá importante canal de escoamento da produção, interligando o norte da Bahia e o sul do Maranhão ao Complexo Ferroviário-Portuário do Maranhão.


    5.05.03 - Sistema Portuário

    A situação e posição geo-econômica do Maranhão e particularmente de São Luís, a forte presença do corredor multimodal centro-norte, a viabilidade de importações dos insumos básicos carentes na região, como o petróleo da América Central e carvão dos E.U.A., a disponibilidade dos minerais oriundos da província de Carajás, a formação geológica do estado, rico em minerais do futuro e não metálicos como argila, sílica e granitos vermelhos do Gurupi, o regime climático, com alta incidência de sol e chuvas regulares e abundantes, adequado à produção de volumes de produtos agrícolas, sugerem a vocação natural do Maranhão e estado vizinhos na produção de bens destinados a exportação e na prestação de serviços portuários, visando a conexão comercial da região de influência externa do complexo portuário de São Luís com a vasta região interna.

    Em 1995, este complexo portuário movimentou um total de cargas superior a 50.000.000 de toneladas, sendo utilizados mais de 700 navios, número que poderão elevar-se em mais de 5 a 6 milhões de toneladas em volume de cargas quando se consideram as oportunidades de novos negócios no Maranhão, conforme se relaciona em seguida:

    * Produtos agrícolas como soja e milho, em volumes crescentes, podendo atingir 800.000 t/ano de frutas tropicais, a médio prazo;

    * Internalização de 300.000 t/ano de fertilizantes e 500.000 t/ano de calcário dolomítico, para suprimento de demanda agrícola;

    * Verticalização da cadeia de agro-indústrias, como a produção de carne de frango (dependente de soja, milho e mandioca), indústria de celulose, embutidos, Beneficiamento de grão, produção de fertilizantes, etc.

    * Produção de ferro gusa e partir do minério de Carajás, associado à internação de carvão mineral, visando suprir a falta de sucata nas modernas aciarias;

    * Produção adicional, a partir de 1998, de 1.000.000 t/ano de gusa ( que se somarão às 800.000 t/ano atuais ) e Internalização de 800.000 t/ano de carvão mineral.

    * Ingresso de um volume crescente de derivados, atingindo 2.000.000 t/ano adicionais aos 1.700.000 t/ano de hoje, visando suprir os vários segmentos da economia em expansão, inclusive para internar pelo vasta hinterland das áreas de influência do corredor centro-norte e redistribuição por cabotagem;

    * incremento em cerca de 25 % do volume atual de bauxita, alumina, alumínio, coque e solda cáustica, em decorrência das ampliações da ALUMAR;

    * madeira bruta, beneficiada e móveis, hoje exportados por Belém ( apesar das restrições daquele porto ), podendo atingir até 450.000 t/ano exportáveis por São Luís;

    * internalização mínima de 150.000 t/ano de cimento;

    * produção de 500.000 t/ano de celulose branqueada de fibra curta, decorrente de uma floresta de 63.000 ha de eucalipto (Projeto CELMAR);

    * produção 200.000 t/ano de cobre metálico, 8 t/ano de ouro, 37 t/ano de prata, 200.000 t/ano de ácido sulfúrico (H2SO4), a 98 % no âmbito do Projeto Salobo;

    * 300.000 t/ano de rocha fosfática destinada à produção de fertilizantes, utilizando parte do ácido sulfúrico gerado pelo Projeto Salobo;

    * Peletização de parte do minério de ferro/manganês, visando a atender parte do mercado de granulados.

    A condição natural de porto obrigado e de águas profundas ( 23 m ) permite atracação de grandes navios (até 400.000 TPB ) e possibilita baixos custos unitários de frete face à pequena distância econômica dos ricos mercados do hemisfério norte ( a distância dos portos da América e Europa, em cerca de 4.000 milhas, enseja fretes unitários, em média, 25 % menores quando comparados com portos da região sudeste do Brasil ).

    A possibilidade de expansão ao norte da Ponta da Madeira ( 9 berços novos possíveis ) e ao sul do Itaqui ( possibilidade de 13 novos berços ), com os respectivos aterros de retroáreas, permitirá adequar as áreas e berços do complexo portuário de São Luís para atender a característica natural porto-indústria e um volume de cargas em níveis comparados ao maiores portos do país, como o de Santos/SP.

    No momento, os portos da Ponta da Madeira, da CVRD, e do Itaqui já possuem cais em número suficiente para movimentar até 10.000.000 t/ano de cargas diversas, além do volume de cerca de 45.000.000 t/ano que é movimentado atualmente.

    O oferecimento de serviço portuário de entrepostagem, conjugado com a crescente conteinização, permitirá receber futuros navios conteineiros com capacidade de 6.000 TEU`s ou mais, disponibilizando os serviços que farão o diferencial competitivo do Maranhão, não só pela prática de tarifas de níveis internacionais, como pela movimentação das cargas em segurança e em tempo mínimo de permanência, possibilitando o reembarque em navios conteineiros menores. O complexo portuário de São Luís seria, transformado em um porto "feed", visando atender a cabotagem de quase a totalidade dos portos da América do Sul e Central.

    O recebimento e armazenamento de combustíveis a preços competitivos, oriundos da Venezuela e países da América Central, permitirão suprir grande parte da região Norte e Nordeste, com tais insumos, via São Luís que, a longo prazo, se transformaria em centro de distribuição de petróleo de influência mundial.

    A posição favorável para receber carvão mineral de grandes produtores como a África do Sul e a América, assim como a proximidade com grandes usinas siderúrgicas de coque, indicam São Luís com potencialidade para tornar-se uma central de distribuição mundial de coque.

    Acrescente-se a estas vantagens a perspectiva favorável às operações do tipo "drawback", aproveitando a interligação natural com as regiões da Venezuela, Caribe, Golfo, Costa Leste da América, mercados fornecedores habituais de recursos energéticos, de que se necessita, e consumidores em alta escala de produtos manufaturados diversos, abrindo assim um leque de oportunidades de negócios, possibilitando ganhos com fretes de retorno.

    Este complexo tem as seguintes unidades, com suas respectivas características e movimentação:

    * Terminal Portuário de Ponta da Madeira

    Pertence à Companhia Vale do Rio Doce - C.V.R.D., é um terminal especializado em exportação de granéis. Movimenta principalmente minério de ferro e manganês, cargas próprias da empresa oriundas da Província Mineral de Carajás. O terminal também presta serviços de embarque a terceiros. Atualmente, embarca ferro-gusa e soja. Movimentou 45 milhões de toneladas em 1995.

    * Terminal Portuário da ALUMAR

    Este terminal é utilizado apenas para manuseio de cargas próprias e possui um berço com 9 m de profundidade e equipado com um descarregador e um carregador de navios. Movimentou, em 1995, 3.500.000 t/. São aí descarregados insumos ( carvão, coque, bauxita, soda ) para a produção de alumina e alumínio que são depois embarcados, a alumina no próprio terminal e o alumínio opcionalmente no Porto de Itaqui.

    * Porto do Itaqui

    Para atendimento às cargas gerais e de derivados de petróleo, o Maranhão dispõe de um porto de Itaqui, administrado pela Companhia de Docas do Maranhão - CODOMAR. Movimentou, em 1995, 2.500.000 t.

    O porto tem cais de 1.196m com 4 berços disponíveis, com profundidades que variam de 10 a 14 m estando aparelhado com guindastes portuários, carregador de navio e sugadores. Um quinto berço, com 18 m de profundidade, está arrendado à Companhia Vale do Rio Doce - C.V.R.D., e opera com embarque de granéis sólidos.

    Encontra-se em construção um novo pier, capaz de receber navios de até 250.000 t DWT, que será destinado à movimentação de derivados.

    * Terminal de Pesca Industrial de Porto Grande

    Atendendo à demanda do setor pesqueiro, o governo do estado construiu este terminal que está aparelhado, inclusive, com uma fábrica de gelo.

    * Terminal de Ferry-Boat da Ponta da Espera

    Destinado ao atendimento do fluxo de passageiros e veículos entre a Ilha de São Luís e o continente ( Alcântara ).

    Além destes portos, o Maranhão dispõe ainda de outros terminais de suporte ao tráfego marítimo e outros de menor porte e movimentação, a saber:

    - Terminal da Marinha do Brasil
    - Terminal de rebocadores da Ponta da Madeira
    - Porto de São Luís
    - Portinho da Pesca Artesanal
    - Porto de São José de Ribamar
    - Porto de Tutóia


    5.06 - Educação

    Estabelecimento de Ensino ( 1995 )

    Pré-escola 1o. Grau 2o. Grau 3o. Grau

    Federal ------- 02 04 01
    Estadual 311 729 89 01
    Municipal 4.011 11.512 86 ---
    Particular 651 624 164 01
    Total 4.973 12.867 343 03


    Matrículas Inicial ( 1994 )

    Pré-escola 1o. Grau 2o. Grau 3o. Grau

    Federal ------- 1.284 2.886 9.809
    Estadual 34.791 406.857 66.541 3.204
    Municipal 195.840 776.625 18.822 ----
    Particular 59.638 113.165 29.095 ----
    Total 290.269 1.297.931 117.344 13.013

    Estrutura Funcional da Rede Estadual ( 1991 )

    * Técnico-administrativo 13.332
    * Especialistas 132
    * Docentes

    * Pré-escolar 320
    * 1o. Grau 3.338
    * 2o. Grau 333

    Números de salas utilizadas

    * Pré-Escolar 675
    * 1o. Grau 6.334
    * 2o. Grau 993

    5.07 - Saúde

    Rede Básica de Saúde Pública

    Unidades de Saúde

    Federal 63 ( Incluído postos indígenas )
    Estadual 32
    Municipal 1.040

    Rede Hospitalar

    Número de Hospitais

    Pública e conveniada

    Federal 01
    Estadual 19
    Municipal 52

    Privada 216

    Número de leitos da rede pública e conveniada


    * Hospitais Públicos 4.578
    * Unidades Mistas 957
    * Hospitais Conveniados 18.462


    5.08 - Oportunidades de Investimentos

    Agro-Indústria alimentar em geral

    * Oleaginosas/Óleos Vegetais: Esmagamento de oleaginosa para produção de óleo e refinado, margarinas, farelo e outros co-produtos a partir da soja, do milho e do algodão;

    * Carnes, Leite e outros derivados da produção animal: carnes resfriadas, congeladas e industrializadas, produção de leite, queijo, manteiga e outros derivados;

    * Peixes e Crustáceos: pescado congelado inteiro, em filés ou em conservas ( potencial de 120 mil t/ano só na pesca industrial marítima );

    * Frutas Tropicais: "packing houses "de frutas tropicais frescas como manga, cítrico e outros; sucos concentrados congelados; derivados do tomate do tomate ( polpa, purê, sucos e molhos ) e derivados da banana.


    Indústria de Base Florestal

    * Celulose, Papel, madeira, e reflorestamento.

    Outras indústrias de base Primária

    * Beneficiamento de couro e peles
    * Indústria têxtil e do vestuário
    * Produção de Bebidas
    * Remédios
    * Insumos químicos e artigo de perfumaria.

    Siderurgia e indústria metal-mecânica

    * Fundição, forjarias e trefilarias
    * Estaleiros e instalações de reparos navais
    * Indústrias de embalagens metálicas, peças de fabricação seriada e eletrodomésticos em geral.

    Turismo ecológico, cultural e empresarial

    * Hospedagem ( hotéis e pousadas ); camping; restaurantes nos pólos turísticos; atividades de animação; meios de transporte; intérpretes e tradução simultânea.

    Centro tecnológico

    Atividades ligadas à indústria aeroespacial; Informática; centro de ciências ( geração de informação técnico-científica ); carpintaria naval.

    Outras opções de investimento que merecem destaque

    * Derivados do alumínio
    * Construção Civil
    * Cerâmica
    * Transporte
    * Bens de consumo
    * Embalagens
    * Irrigação
    * Implementos Agrícolas
    * Biotecnologia


    Mecanismos de incentivo

    Os incentivos de âmbito estadual combinam-se aos concedidos na esfera federal, destacando-se o fato de o Maranhão ser o único Estado brasileiro a beneficiar-se, simultaneamente, dos recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, gerido pela SUDENE/BNB e os do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, geridos pela SUDAM/BASA.

    FINOR - Fundo de Investimentos do Nordeste

    " Os projetos beneficiários de recursos do FINOR devem prever uma participação mínima de 30 % ( Trinta por cento ) de financiamento de terceiros, desde que haja disponibilidade de recursos adequados e a capacidade de pagamento do empreendimento fique devidamente comprovada, observada uma taxa interna de retorno compatível "

    Projetos considerados Prioridade "A", com participação mínima de 30 % ( Trinta por cento ) de recursos próprios, nas área de:

    * Agricultura irrigada
    * Agroindústria totalmente integradas
    * Agroindústria parcialmente integradas, que assegurem, através de produção própria, no mínimo, 50 % (Cinqüenta por cento ), em peso, das necessidades de matérias-primas as unidade industrial.
    * Biotecnologia, química fina e os destinados à produção de equipamentos, componentes e insumos para informática

    Os projetos industriais que se localizam no Maranhão têm pontuação equivalente à metade do total exigido para enquadramento na prioridade "A"

    Redução de Imposto de Renda


    " Até o exercício financeiro de 2001, os empreendimentos industriais ou agrícolas que estiverem operando na área de atuação da SUDENE pagarão com a redução de 50 % (cinqüenta por cento ) o Imposto de Renda e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração ".


    Isenção de Imposto de Renda

    " Os empreendimentos industriais ou agrícola que se instalarem na área de atuação da SUDENE até 31 de dezembro do ano 2000 ficarão isentos do Imposto de Renda e adicionais não restituíveis incidentes sobre o lucro da exploração, pelo prazo de 10 ( dez ) anos, a contar do exercício financeiro seguinte ao ano em que o empreendimento entrar em fase de operação

    Isenção para Modernização, Ampliação e Diversificação

    " Os empreendimentos industriais ou agrícolas, localizados na área de atuação da SUDENE, que se modernizarem, ampliarem ou diversificarem até 31 de dezembro do ano 2000, ficarão isentos de Imposto de Renda e adicionais não retituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, pelo prazo de 10 ( dez ) anos, contado do exercício financeiro seguinte ao ano em que respectivo projeto entrar em operação "

    Reinvestimento

    " As empresas que tenham empreendimentos industriais, agro-industriais e de construção civil em operação na área de atuação da SUDENE, poderão depositar no Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), para reinvestimento, 40 ( quarenta por cento ) do Imposto de Renda devido pelos referidos empreedimentos, calculados sobre o lucro da exploração, acrescidos de 50 % ( cinqüenta por cento ) de recursos próprios, ficando, porém , a liberação desses recursos condicionada à complementação de equipamentos. "


    FINAM - Fundo de Investimentos da Amazônia

    Segue o mesmo roteiro do FINOR, com a diferença de que este abrange todo o território maranhense, ao passo que o FINAM tem cobertura nos 108 municípios do Maranhão que integram a área da Amazônia Legal.

    FNE - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste

    Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei No. 7.827, de 1989, é importante mecanismo de financiamento do desenvolvimento regional e estadual. Para exercício de 1996, tem as seguintes atividades financiáveis.

    Setor rural e agroindustrial

    Bovinucultura e bubalinocultura de corte e leite, ovinocaprinocultura, avicultura e suinocultura, apicultura, carcinicultura marinha, piscicultura, pesca artesanal, agricultura não irrigada ( arroz, feijão, sorgo granífero, soja ; fruticultura; plantas industriais - algodão, cana-de-açúcar, amendoim; olericultura - abóbora e quiabo; amiláceas - mandioca, inhame, batata-doce e batata inglesa; pimenta-do-reino e sementes e mudas ); agricultura irrigada.

    * Prazo: até 12 anos, com 4 de carência ( investimento fixo ) e até 8 anos, com 4 de carência ( investimento semifixo )

    agro-indústrias com 1a. prioridade: frutas, legumes e hortaliças processadas, beneficiadas e/ou frigorificas/ "packing-house"; derivados de arroz; derivados de milho; leite e derivados; beneficiamento de sementes; produção de rações; produção de óleos vegetais comestíveis. Em termos espaciais, são prioritários os pólos agro-industriais do Baixo Parnaíba, da Baixada Ocidental Maranhense e do Sul-maranhense.


    Atividades Industriais

    Microcomplexo Têxtil e Vestuário: Fabricação de artigos de vestuário e acessórios; outras indústrias têxteis; fiação e tecelagem de fibras têxteis artificiais/sintéticas; beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis.

    Microcomplexo da Construção e Minerais não-metálicos: Fabricação de peças e estruturas de cimento; fabricação de cimento e clíquer; fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos.

    Microcomplexo de Madeira:
    Indústria de madeira

    Microcomplexo da Indústria Petroquímica:
    Fabricação de resinas, fibras e elastômetros; petroquímica intermediária.

    Microcomplexo de Elementos Químicos: Produção de elementos químicos não petroquímicos; ou carboquímicos.

    Microcomplexo de Produtos Químicos Finais: Indústria de perfumaria, sabões e velas; fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo; fabricação de artigos de material plástico; fabricação de produtos químicos diversos.

    Microcomplexo Metalurgia e Siderurgia: Fabricação de outros produtos metalúrgicos; siderurgia; metalurgia de não- ferrosos; extração de minerais metálicos.

    Microcomplexo de Máquinas e Equipamentos: Fabricação de máquinas, equipamentos e instalações.

    Informática: Fabricação de peças e programa de getão

    Prazos: limitado ao máximo de 8 anos, com 3 de carência, podendo, excepcionalmente, chegar a 12 com 4 de carência.

    Inovações tecnológicas

    Prazos: até 12 anos, com 4 de carência.

    Turismo

    Hospedagem, camping, restaurantes em corredores turísticos, agência de viagem e operadores turísticos, atividades de animação e empreendimentos de natureza ecoturística.

    Prazos: até 10 anos, com 3 de carência.

    SINCOEX - Sistema de Apoio à indústria e ao comércio Exterior do Estado do Maranhão

    Incentivo fiscal sob a forma de financiamento subsidiado, criado pela Lei No. 6.429, de 20.09.95 e direcionado para Empresas Industriais e Agro-industriais, com projetos de implantação, ampliação e relocalização e para Empresas Especializadas em Comércio Exterior, na importação do exterior.


    Beneficiários

    1 - Empresas Industriais e Agro-industriais - EIA
    2 - Empresas Especializadas em Comércio Exterior - ECEX
    2.1 - Empresas exclusivamente importadoras, ou exclusivamente importadoras e exportadoras, sediadas no Estado e operando na comercialização de produtos importados do exterior;
    2.2 - Filial exclusivamente importadora, ou exclusivamente importadora e exportadora, sediada no estado, mesmo que sua matriz não seja Empresa Especializada em Comércio Exterior.


    Limites

    1 - EIA - até 75 % do valor recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

    2 - ECEX - até o limite de 9 % do valor das saídas das mercadorias tributarias do estabelecimento importador, limitado o incentivo ao valor da participação do Estado no produto da arrecadação do imposto.

    Prazo de Fruição

    1 - EIA - dez anos a partir da assinatura do contrato financiamento.

    2 - ECEX - indeterminado, a partir da sua habilitação ao financiamento, pelo Conselho Deliberativo do SINCOEX.

    Carência

    1 - EIA - três anos, a contar da data da liberação de cada parcela do financiamento.

    2 - ECEX - seis meses, a partir da liberação do financiamento.

    Amortização

    1 - EIA - trinta dias após o prazo de carência de cada parcela mensal liberada do financiamento.

    2 - ECEX - em sessenta parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir do trigésimo dia após o prazo de carência.

    Atualização Monetária: durante o prazo de carência, o saldo devedor será corrigido pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado, da FGV, IGP-M, até o término do prazo de carência.

    Deduções

    1 - EIA - o valor total atualizado sofrerá redução de até 95 % ( noventa e cinco por cento ).
    2 - ECEX - o valor total atualizado sofrerá redução de até 85 % ( oitenta e cinco por Cento ).

    Obs.: Estes dados Sócio-Econômicos são uma publicação de responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento.

    Secretaria de Estado do Planejamento
    Rua da Estrela, 350-B - Praia Grande - Centro, São Luís, CEP 65.010-000
    Secretário: Jorge Murad
    Subsecretário: Arlindo Simão Nogueira da Cruz
    Telefone: (098) 232-0288
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    Endereço Eletrônico: seplan@elo.com.br


     


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  • Jose de Ribamar "Eu tenho muita saudade desta ilha magnética ... "
  • Davi Ribeiro "Um dia ainda volto para ai ..."
  • Aroldo  "Muito bom este site sobre o maranhão, é bastante completo ..."

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